Senado Rejeita por Unanimidade a ‘PEC da Blindagem’ Após Pressão Popular

Em uma decisão unânime, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a proposta conhecida como PEC da Blindagem, que visava proteger políticos de processos criminais. Com a rejeição, o texto, que havia sido aprovado na Câmara na semana passada, será arquivado após um anúncio formal do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

Proposta Limitava Prisões e Exigia Voto Secreto

O texto da PEC gerou grande controvérsia ao propor uma série de medidas que beneficiariam parlamentares. Entre elas, a proposta limitava a prisão de políticos e exigia a autorização do Poder Legislativo, por meio de votação secreta, para que processos criminais fossem abertos. Além disso, a emenda constitucional também ampliava o foro privilegiado para incluir presidentes de partidos.

Rejeição Vinda de Senadores e da Sociedade Civil

Desde sua chegada ao Senado, a proposta enfrentou uma forte resistência. Senadores de diferentes partidos classificaram a PEC como um “exagero”, com críticas voltadas principalmente para a previsão do voto secreto. A mobilização da sociedade civil também foi crucial, com manifestações realizadas em diversas capitais do país no último domingo (21), que pressionaram pela rejeição do texto.

O presidente da CCJ, Otto Alencar, defendeu que a matéria ainda seja levada ao plenário, não para ser votada, mas para ser “sepultada” simbolicamente, reforçando o gesto político de rejeição unânime da Casa.