ECAD: receita de direitos autorais cresce 12% e chega a quase R$ 2 bi em 2024

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) encerrou 2024 com um crescimento de 12% na arrecadação de direitos autorais, totalizando R$ 1,8 bilhão. O valor distribuído aos titulares também subiu na mesma proporção, alcançando R$ 1,5 bilhão. Os números refletem a recuperação do mercado de shows e eventos, além do crescimento contínuo dos serviços digitais, que se tornaram o segmento com maior participação na arrecadação.

O relatório anual da entidade também destaca os impactos da inteligência artificial na indústria musical e os esforços para combater a inadimplência entre usuários de música. Enquanto o ECAD celebra avanços operacionais, como a liberação recorde de créditos retidos, o documento não deixa de apontar os obstáculos que ainda precisam ser superados.

Crescimento impulsionado por streaming e retomada de eventos

O segmento de serviços digitais, que inclui plataformas de streaming como Spotify e YouTube, foi responsável por 26% da arrecadação total em 2024, ultrapassando pela primeira vez a televisão, que ficou com 25%. O aumento de 18% em relação a 2023 confirma a tendência de migração do consumo musical para o ambiente online, acelerada desde a pandemia.

Os shows e eventos, por sua vez, tiveram um salto de 21% na arrecadação, representando 20% do total. Foram captados e licenciados 70 mil eventos no ano, número 11% maior que em 2023. A retomada de grandes turnês, como as de Bruno Mars, Caetano Veloso e Paul McCartney, contribuiu para esse desempenho.

IA e direitos autorais: desafios em debate

A inteligência artificial generativa foi um dos temas destacados no relatório, com a superintendente executiva do ECAD, Isabel Amorim, afirmando que a tecnologia “já faz parte da nossa realidade e impacta na criação artística”. Ela reforçou a necessidade de equilibrar inovação e proteção aos direitos autorais: 

“A tecnologia deve ser aliada, sem comprometer o direito básico da remuneração ao autor, que é um direito de todos os compositores e artistas. Além disso, precisamos garantir que a essência da nossa missão – arrecadar e distribuir os direitos dos criadores – seja sempre preservada.”

O documento não detalha medidas concretas sobre o tema, mas indica que o ECAD acompanha de perto os debates legislativos e as decisões que podem afetar o setor. 

A entidade também vem modernizando seus sistemas para lidar com o aumento no volume de execuções musicais, que chegou a 6,6 trilhões apenas em streaming no ano passado.

Inadimplência e créditos retidos ainda são obstáculos

Apesar do crescimento na arrecadação, o ECAD enfrenta dificuldades com a inadimplência, principalmente no varejo e em alguns setores digitais. O relatório menciona a negativação de devedores no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) como uma das estratégias para recuperar valores atrasados. Em 2024, foram fechados 839 acordos jurídicos, incluindo a quitação de débitos históricos.

Outro avanço foi a liberação de R$ 185,8 milhões em créditos retidos, o maior valor em uma década. Esses valores ficam bloqueados quando há inconsistências no cadastro de obras ou titulares, e só são distribuídos após a regularização. A criação de uma equipe dedicada à Gestão de Roteiros Pendentes (GRP) ajudou a agilizar a liberação de R$ 17 milhões referentes a 1.035 shows.

Distribuição beneficia mais titulares, mas desigualdade persiste

Em 2024, o ECAD distribuiu valores para 345.836 titulares, um aumento de 6% em relação ao ano anterior. Desse total, 69,91% correspondem a titulares estrangeiros, enquanto 30,09% são nacionais. Apesar da maioria dos beneficiados ser de origem internacional, o repertório brasileiro recebeu 62% dos repasses, indicando um consumo maior de música nacional no país.

Os compositores foram os mais beneficiados, recebendo R$ 744,5 milhões, seguidos por editores (R$ 411,1 milhões) e produtores fonográficos (R$ 145,6 milhões). Intérpretes e músicos acompanhantes ficaram com R$ 140,6 milhões e R$ 33,2 milhões, respectivamente. A renda média por titular foi de R$ 4.288,75 reais, um aumento de 5,5% em relação a 2023.

Transparência e comunicação ganham espaço

O ECAD ampliou suas ações de transparência em 2024, lançando um novo portal com relatórios financeiros e dados abertos. A entidade também participou de eventos como o Rio2C e a WME Conference, além de apoiar debates sobre o futuro da indústria musical. Campanhas de conscientização sobre direitos autorais foram direcionadas a influenciadores, marcas patrocinadoras e contadores.

O selo de reconhecimento para usuários adimplentes dobrou o número de certificações em comparação com 2023. A iniciativa visa fortalecer o relacionamento com empresas que cumprem suas obrigações e, ao mesmo tempo, levar o tema dos direitos autorais para o público geral.

O relatório do ECAD mostra uma entidade em transformação, buscando se adaptar às mudanças tecnológicas e de consumo enquanto tenta resolver desafios antigos, como a inadimplência. Se por um lado os números de arrecadação e distribuição cresceram, por outro ainda há disparidades na remuneração entre categorias de titulares e questões pendentes sobre o impacto da IA no setor.