Operação Authêntica avança e Justiça de São Paulo determina bloqueio de site de fraude em streaming

A operação que vem mirando fraudes no streaming musical ganhou mais um capítulo no Brasil. A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio permanente do site Boom de Seguidores, acusado de vender reproduções falsas em plataformas digitais, em uma decisão que expande o alcance da operação Authêntica.

A sentença, em primeira instância, reconhece que a comercialização de engajamento artificial, como plays, curtidas e seguidores, configura publicidade enganosa e prática ilegal no país. O caso se soma a outras decisões recentes dentro da mesma iniciativa, indicando uma linha consistente de atuação das autoridades contra esse tipo de serviço.

Justiça reforça ilegalidade da venda de plays e engajamento artificial

O site Boom de Seguidores oferecia pacotes de reproduções em plataformas como Spotify, SoundCloud e YouTube Music, além de curtidas, comentários e seguidores em redes sociais. A decisão judicial determinou não só o bloqueio do domínio principal, mas também de qualquer endereço relacionado, em um modelo chamado de bloqueio dinâmico.

Esse tipo de medida tenta evitar uma prática comum nesse mercado: o reaparecimento do serviço sob novos domínios após uma derrubada inicial. Além disso, o responsável pela operação foi proibido de continuar oferecendo qualquer serviço baseado em “comportamento inautêntico coordenado”, com aplicação de multas em caso de descumprimento.

A decisão também deixa claro um ponto importante para o mercado: não se trata apenas de uma infração contratual com plataformas digitais, mas de uma violação da legislação brasileira de defesa do consumidor.

Operação Authêntica mira distorções no mercado digital

Lançada em 2023, a operação Authêntica é liderada pelo CyberGaeco e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, com apoio de entidades como a IFPI, a Pro-Música Brasil e a APDIF do Brasil.

O objetivo é combater a venda de serviços que inflam artificialmente métricas no streaming, um problema que afeta diretamente a distribuição de receitas na indústria musical.

Com essa decisão, o caso Boom de Seguidores se torna o terceiro resultado judicial favorável dentro da operação, após ações contra outros serviços semelhantes, como Seguidores e Turbine Digital.

Impacto direto na distribuição de royalties

A relevância dessas decisões vai além do aspecto jurídico. No modelo atual do streaming, a distribuição de royalties depende do volume de execuções. Quando reproduções falsas entram no sistema, elas distorcem essa divisão e acabam desviando recursos que deveriam chegar a artistas e compositores legítimos.

Melissa Morgia, diretora global de proteção de conteúdo da IFPI, destacou esse impacto:

“Sob a operação Authêntica, os tribunais têm confirmado de forma consistente que serviços que permitem fraude em streaming enganam consumidores e são ilegais. Esse modelo comercializa fraude e, no contexto da música, desvia royalties de criadores legítimos.”

Ela também reforçou que o combate a esse tipo de prática precisa ser coordenado em toda a cadeia do streaming.

“Essa decisão é mais um passo na luta contra a fraude em streaming. Uma aplicação rigorosa da lei faz parte de um esforço contínuo necessário em toda a indústria.”

Mercado brasileiro cresce e aumenta pressão por controle

O avanço das ações acontece em um momento de expansão do mercado brasileiro de música. Segundo a própria IFPI, o país se tornou o oitavo maior mercado fonográfico do mundo em 2025, subindo uma posição no ranking global.

A América Latina, como um todo, registrou crescimento de 17,1% no mesmo período, sendo a região que mais cresceu no mundo. Esse cenário aumenta a pressão por mecanismos de controle mais potentes, já que mercados em expansão tendem a atrair práticas fraudulentas.

Para Paulo Rosa, presidente da Pro-Música Brasil e da APDIF do Brasil, a decisão reforça a importância da atuação institucional.

“A Pro-Música e a APDIF aplaudem a decisão do juiz da 12ª Vara Cível de São Paulo, que considerou os operadores do site como responsáveis por publicidade enganosa e fraude, determinando o seu encerramento.”

Ele também destacou o impacto direto no setor fonográfico.

“No caso da música gravada, os serviços ofereciam a venda de plays falsos em plataformas de streaming, o que foi claramente considerado ilegal e fraudulento.”

Tendência global de combate à fraude digital

A decisão brasileira acompanha um movimento internacional. A fraude em streaming tem sido apontada como um dos principais desafios da indústria, especialmente com o uso de automação e inteligência artificial para gerar reproduções falsas em escala.

Entidades do setor vêm defendendo ações coordenadas entre plataformas, distribuidoras e selos para identificar e bloquear essas atividades antes que impactem o sistema de remuneração. O caso da operação Authêntica mostra que o Brasil começa a consolidar um modelo mais estruturado de enfrentamento, combinando atuação judicial, investigação especializada e apoio da indústria.

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