Virada Cultural de São Paulo abre inscrições até 23 de março para propostas artísticas na 21ª edição

A Virada Cultural já abriu as inscrições para propostas artísticas da sua 21ª edição, que acontece nos dias 23 e 24 de maio de 2026, em São Paulo. Artistas e representantes interessados têm até 23 de março, às 23h59, para enviar projetos por meio da plataforma Porta de Entrada, sistema oficial da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.

O processo é voltado a quem deseja integrar a programação de um dos maiores eventos culturais gratuitos do país. A submissão das propostas não garante contratação automática. Apenas os projetos que estiverem alinhados às diretrizes do evento serão analisados pela curadoria da Secretaria.

Como funciona a inscrição na Virada Cultural

Para participar da Virada Cultural, é necessário preencher o formulário disponível na plataforma Porta de Entrada. Cada inscrição deve corresponder a um único projeto. O mesmo proponente pode submeter quantas propostas considerar adequadas, desde que cada uma seja enviada separadamente.

O chamamento é voltado exclusivamente a projetos pensados para execução nos dias 23 e 24 de maio de 2026. Assim como em edições anteriores, a programação será descentralizada e ocupará diferentes macrorregiões da cidade, incluindo logradouros públicos, equipamentos culturais municipais e espaços parceiros.

A Prefeitura informou que, caso a proposta seja selecionada, o contato será feito exclusivamente por e-mail oficial. O envio do formulário representa apenas uma manifestação de interesse e não cria vínculo contratual imediato.

Documentação exigida e regras de contratação

Para formalizar um eventual contrato na Virada Cultural, o artista ou representante exclusivo deverá apresentar certidões de regularidade fiscal que comprovem a inexistência de débitos junto aos órgãos federais, estaduais e municipais. Também será necessário atender ao artigo 91, § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e ao artigo 113 do Decreto Municipal nº 62.100/2022.

Isso inclui comprovação de que o proponente não possui dívidas ativas com a União ou com o Município, não está inscrito no CADIN Municipal, não consta em lista de apenados e não foi condenado por inidoneidade. A contratação ocorrerá por inexigibilidade, modalidade prevista na própria Lei 14.133/2021, geralmente aplicada quando há consagração artística devidamente comprovada.

Caso a contratação seja feita por meio de representante, será obrigatória a apresentação de contrato ou declaração que comprove exclusividade permanente e contínua de representação, no país ou ao menos no estado de São Paulo. A Secretaria poderá checar a veracidade das informações em bases públicas, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas.

Cachê, comprovação de valores e regras de pagamento

O valor solicitado como cachê deve estar compatível com o que é praticado no mercado. Para verificar essa adequação, a Secretaria poderá consultar o Portal Nacional de Contratações Públicas ou outros registros de contratações semelhantes do próprio artista pela Administração Pública.

Quando não houver referência disponível nesses sistemas, o proponente poderá comprovar o valor por meio de, no mínimo, três documentos idôneos, como notas de empenho, notas fiscais acompanhadas de contrato e outros registros de contratações similares. No caso de notas fiscais, o tomador não pode ser órgão da Administração Direta do município de São Paulo, e serão aceitas apenas as emitidas a partir de maio de 2025.

Se o artista ou grupo não possuir registros no Portal Nacional de Contratações Públicas nem documentação semelhante, poderá ser utilizada como parâmetro a tabela de valores prevista na Portaria nº 32/2022, com alterações da Portaria nº 34/2023, ambas da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.

Os pagamentos seguirão as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 51.197/2010 e na Portaria SF nº 09/2021. Valores acima de R$ 8.000,00 só poderão ser pagos em conta corrente no Banco do Brasil.

Ao chegar à 21ª edição, a Virada Cultural mantém o formato que a tornou um dos eventos mais movimentados da cidade: 24 horas de programação espalhadas por diferentes bairros, com atrações gratuitas e de linguagens variadas. Para artistas, a abertura das inscrições marca o primeiro passo para integrar uma vitrine que costuma reunir grandes nomes e novos projetos no mesmo fim de semana.

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