Associações de música e Ecad enviam carta a empresas de tecnologia e cobram licenciamento por uso de obras em IA

As associações do setor musical e editorial brasileiro decidiram agir de forma coordenada diante do avanço da Inteligência Artificial. Em uma carta enviada a empresas como OpenAI, Google, Microsoft, Meta, Apple e Amazon, o grupo cobra respeito à Lei de Direitos Autorais brasileira e defende que qualquer uso de obras protegidas para treinamento de sistemas de IA seja previamente licenciado e remunerado.

O documento reúne entidades da música, do jornalismo e do mercado editorial e foi articulado pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) em conjunto com as associações que o administram. A iniciativa coloca as associações no centro da discussão sobre como conteúdos protegidos vêm sendo utilizados no desenvolvimento de ferramentas de Inteligência Artificial generativa.

Carta une associações da música, imprensa e editoras

Assinam o documento a Abramus (Associação Brasileira de Música e Artes), a Amar/Sombrás (Associação de Músicos Arranjadores e Regentes – Sociedade Musical Brasileira), a Assim (Associação de Intérpretes e Músicos), a Sbacem (Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música), a Sicam (Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais), a Socinpro (Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais), a UBC (União Brasileira de Compositores), a Ubem (União Brasileira de Editoras de Música), além da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), da ANJ (Associação Nacional de Jornais) e da Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas).

Ao reunir entidades que representam compositores, intérpretes, editoras, emissoras de rádio e TV, jornais e revistas, a carta mostra que o debate sobre IA não está restrito à música. Ele envolve toda a cadeia de produção de conteúdo protegido por direitos autorais.

No texto, as associações destacam que atuam há décadas na promoção da cultura nacional e na produção de informação, investindo em profissionais e tecnologia. Ao mesmo tempo, reconhecem o papel da IA como inovação relevante já incorporada às atividades de diversos setores.

“Reconhecemos que a Inteligência Artificial (IA) representa uma inovação relevante, já incorporada em nossas atividades e com potencial para impulsionar ainda mais a criatividade, produtividade e inovação em diversos segmentos. Nosso compromisso é com o desenvolvimento responsável e sustentável dessas tecnologias.”

Licenciamento e pagamento entram no centro do debate

Apesar de reconhecerem o potencial da IA, as associações afirmam que o avanço dessas ferramentas precisa respeitar a Constituição Federal e a Lei nº 9.610/98, que regula os direitos autorais no Brasil. O ponto central é o uso de conteúdos protegidos para mineração de dados, treinamento e desenvolvimento de sistemas generativos.

“No entanto, entendemos que o avanço da IA deve respeitar os direitos autorais e a propriedade intelectual dos conteúdos produzidos por nossos associados, conforme previsto na Constituição Federal do Brasil e na Lei nº 9.610/98. O uso não autorizado de tais conteúdos pode comprometer o ecossistema de produção jornalística e artística, além de desestimular a criação intelectual e, principalmente, violar direitos.”

Na prática, o que está em jogo é a obrigação de licenciamento prévio e pagamento quando obras de terceiros forem utilizadas para treinar sistemas de IA. O texto deixa claro que as associações estão abertas ao diálogo, mas defendem que a negociação seja feita de forma estruturada.

“Portanto, caso haja interesse em utilizar conteúdos de nossos associados para fins de (mas não se limitando) mineração de dados, treinamento ou desenvolvimento de sistemas de IA, estamos à disposição para discutir formas de autorização, remuneração e parcerias que beneficiem todas as partes envolvidas e que assegurem a proteção dos direitos autorais sobre tais conteúdos.”

Alerta para uso já realizado e possibilidade de litígio

A carta também faz um alerta direto às empresas de tecnologia. Caso o uso de conteúdos protegidos já esteja ocorrendo, as associações pedem que as companhias entrem em contato para negociar uma solução amigável.

“Na hipótese dessa utilização já estar sendo realizada, solicitamos que V. Sas. façam contato com as Associações e/ou com o veículo associado que teve seu conteúdo utilizado, para que seja negociada uma solução amigável, a fim de evitar futuro litígio.”

Ao adotar esse tom, as associações indicam que preferem o caminho do diálogo, mas deixam aberta a possibilidade de medidas judiciais caso não haja entendimento.

Para o Ecad e para as entidades de gestão coletiva musical, o argumento é que músicas geradas a partir de obras protegidas, quando executadas publicamente, podem gerar cobrança de direitos autorais. Ou seja, a discussão não termina no treinamento dos sistemas, mas se estende à exploração econômica das criações derivadas.

“Reforçamos que nosso objetivo é promover o diálogo e buscar soluções inovadoras, respeitando sempre os direitos autorais e a legislação vigente. Estamos abertos para reuniões que possam resultar em acordos benéficos para todos.”

A movimentação das associações coloca o Brasil dentro de um debate global que já mobiliza artistas, editoras e empresas de tecnologia em diversos países. Ao agir de forma conjunta, as entidades sinalizam que pretendem participar ativamente da definição das regras para o uso de obras protegidas na era da Inteligência Artificial.

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